Perguntas Frequentes

 O que é Assistência Social?
Prestação de serviço gratuito de natureza variada aos membros da comunidade visando atender necessidades daqueles que não dispõem de recursos suficientes; segundo a LOAS, a assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Fonte: Portal Setor3 citado em http://www.gestaosocial.org.br/conteudo/servicos/glossario

 O que são políticas públicas?
Conjunto de diretrizes garantidas por lei que possibilita a promoção e a garantia dos direitos do cidadão. Promovidas, geralmente, pelo Poder Público, com o objetivo de trabalhar determinado aspecto social. É importante que se diferencie os termos "público" (que atende a toda a população) e "governamental" (promovidos pelos diversos órgãos do governo). Numa sociedade verdadeiramente democrática, cidadãos participam ativamente da definição e, principalmente, do acompanhamento da implantação das políticas públicas. As políticas públicas também podem ser desenvolvidas em parceria com organizações não-governamentais. Fonte: Centro Nacional de Estudos e Projetos

 Do que trata a Lei Orgânica da Assistência Social?
Promulgada em fevereiro de 1993, a LOAS regulamenta os termos da Constituição Brasileira de 1998 referentes a assistência social, a exemplo do que ocorreu com o ECA, na área da infância e juventude. Contém as diretrizes básicas, normas e regras para a assistência social no Brasil, considerando o novo cenário social e político do País após 1988. A LOAS prevê, por exemplo, uma assistência social muito mais preventiva, participativa e de consolidação da cidadania do público atendido do que a forma tradicional, de oferecimento de um recurso a um público passivo e receptivo. (veja ECA). Fonte: Centro Nacional de Estudos e Projetos citado em www.gestaosocial.org.br

 O que é vulnerabilidade social?
As situações de vulnerabilidade social são causadas pela pobreza, privação e fragilização dos vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (ex. pessoas em situação de rua), acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros. São situações vividas que caracterizam os usuários da assistência social.